TST - RR - 928/2002-382-02-00


03/fev/2006

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. 1. A equiparação salarial só é viável se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação (Súmula nº 6 do TST, item III). 2. Não viola o art. 461 da CLT decisão regional que rejeita pleito de equiparação salarial por reconhecer que havia distinção entre as atribuições de reclamante e paradigma.

Tribunal TST
Processo RR - 928/2002-382-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos equiparação salarial, art, 461 da clt.

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