STJ - HC 35597 / PE HABEAS CORPUS 2004/0070214-6


30/ago/2004

HABEAS CORPUS. JÚRI. DISCUSSÃO DE TEMAS NÃO AVENTADOS NA CORTE A
QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. NULIDADE NA QUESITAÇÃO.
ARGÜIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA.
SEDE IMPRÓPRIA.
Há exigência de que os temas aventados no remédio heróico devem ser
debatidos perante a Corte de Justiça estadual, sob pena de supressão
de instância.
Nulidades relativas, decorrentes da falta de quesito no julgamento
pelo Júri, devem ser argüidas no momento próprio, sob pena de
preclusão.
A sede de habeas corpus é imprópria para resolver o caminho
dosimétrico a partir da valoração probatória decantada no
procedimento criminal.
Ordem conhecida em parte e, nessa parte, negada.

Tribunal STJ
Processo HC 35597 / PE HABEAS CORPUS 2004/0070214-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 315
Tópicos habeas corpus, júri, discussão de temas não aventados na corte a quo.

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