TST - AIRR - 970/2001-062-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO-RECONHECIMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Dada a soberania das Corte Regionais no exame da matéria fática inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão que, com suporte na prova oral, consigna o entendimento de que o reclamado desvencilhou-se do ônus probatório quanto a ausência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Na espécie, mostra-se atraída a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 970/2001-062-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, não-reconhecimento.

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