STJ - AgRg nos EDcl no REsp 598266 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0179640-1


30/ago/2004

Processual Civil. Recurso Especial. Agravo Regimental. Julgamento
extra petita. Prequestionamento. Ausência.
Permanecendo íntegros os fundamentos da decisão agravada, nega-se
provimento ao agravo regimental.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 598266 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0179640-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 284
Tópicos processual civil.

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