STJ - EDcl no AgRg no Ag 568731 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0225593-8


30/ago/2004

Embargos de declaração. Agravo regimental desprovido. Omissão
inexistente.
1. O acórdão ora embargado está devidamente alicerçado no sentido de
que o recurso especial deixou de atacar fundamento suficiente à
manutenção do aresto recorrido, qual seja, a existência de decisão
anterior com trânsito em julgado. O agravo teve provimento negado,
assim, diante da manifesta deficiência da petição de recurso
especial, não havendo omissão a ser sanada.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 568731 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0225593-8
Fonte DJ 30.08.2004 p. 283
Tópicos embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›