TST - E-RR - 576197/1999


10/fev/2006

RECURSO DE EMBARGOS. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. SÚMULA Nº 372 DO TST. Percebida a gratificação de função pelo empregado por mais de quinze anos, incorpora-se ao contrato de trabalho, sendo nula a alteração posterior que visa suprimi-la. Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 576197/1999
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de embargos, gratificação, incorporação.

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