TST - AIRR - 754914/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. Tendo a decisão regional indeferido as diferenças pleiteadas ao fundamento de que “o sistema de complementação à época da jubilação, no conjunto, é muito mais vantajoso que o pretérito, tanto que o valor da complementação percebido, como demonstrado, supera o valor que resultaria da aplicação do critério que, segundo o empregado, vigia à época da admissão”, não se consideram contrariadas às Súmulas n°s 51 e 288 do c. TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 754914/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, complementação de aposentadoria, diferenças.

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