STJ - REsp 502774 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0023728-1


06/set/2004

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA.
VENCIMENTOS. REAJUSTE. SINDICATO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. VALOR
IRRISÓRIO. ARTS. 258 A 260 DO CPC.
Ainda que se cuide de ação movida por Sindicato, considerando-se que
visa o reajuste salarial de seus representantes, na ordem de 10,87%,
deve ser atribuído um valor à causa mais próximo da realidade da
cobrança, sendo definitivamente irrisório o apontado na inicial.
Precedente análogo.
Recurso parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 502774 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0023728-1
Fonte DJ 06.09.2004 p. 293
Tópicos recurso especial, administrativo e processual civil, ação ordinária.

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