TST - AIRR - 785789/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO PROCESSUAL. CONVERSÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRECLUSÃO. Não se conhece, em sede de agravo de instrumento, de matéria - alteração do rito processual - que não foi suscitada nas razões de recurso de revista, não obstante a conversão do rito processual, em momento anterior ao julgamento do processo, uma vez alcançada pela preclusão. Inaplicabilidade do inciso II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 785789/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, rito processual, conversão.

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