STJ - REsp 400111 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0184752-7


06/set/2004

RECURSO ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA.
VERIFICADA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO.
1. Informação atualizada obtida junto ao tribunal a quo aponta
extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena.
2. Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 400111 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0184752-7
Fonte DJ 06.09.2004 p. 313
Tópicos recurso especial, crimes hediondos, regime de cumprimento de pena.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›