TST - RR - 6688/2002-900-13-00


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO INÉPCIA DA INICIAL. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea “c” do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea “c” do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 6688/2002-900-13-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, duplo grau de jurisdição inépcia da inicial, não demonstrada a violação.

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