TST - RR - 1298/1999-094-15-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO PROCESSUAL. CONVERSÃO NO CURSO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI e LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONFIGURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 1298/1999-094-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, rito processual, conversão no curso do processo.

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