TST - RR - 330/2002-014-12-00


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A Corte de origem registrou que a Ré não comparecera à audiência em prosseguimento para a instrução, motivo pelo qual manteve a penalidade de confissão ficta. Incidência da Súmula nº 126/TST. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO INDENIZAÇÃO DEVIDA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 244, item II. DESCONTOS FISCAIS CRITÉRIO DE APURAÇÃO Aplica-se a Súmula nº 368, item II, do TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 330/2002-014-12-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista preliminar.

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