TST - RR - 808448/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR BANCÁRIO. JORNADA ELASTECIDA. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORAS. Nos termos do art. 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Já o § 1° do referido dispositivo consolidado determina que, não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. Ora, os referidos comandos consolidados não distinguem entre a jornada contratual ou legal e a jornada efetivamente laborada, razão pela qual, e nos termos de precedentes da SBDI-1 desta Corte Superior, trabalhando o reclamante além de seis horas diárias, tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora.

Tribunal TST
Processo RR - 808448/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, trabalhador bancário, jornada elastecida.

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