TST - E-RR - 858/2004-003-17-00


18/mar/2008

EMBARGOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO COM VARIAÇÃO DE HORÁRIO EM DOIS PERÍODOS. INEXISTÊNCIA DE TRABALHO NOTURNO. A condição sine qua non ao reconhecimento do direito à jornada especial não é o funcionamento ininterrupto da empresa, de modo que a atividade empresarial seja contínua nas 24 horas do dia, mas sim a alternância de horários entre os turnos do dia e da noite, a qual causa ao empregado transtornos de ordem física e psíquica. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal visa, justamente, à proteção do trabalhador que labora nessas condições, compensando-o do desgaste físico e social. No caso, verifica-se que a jornada de trabalho do reclamante, conforme consta no acórdão regional, era exercida em dois períodos, das 6 (seis) da manhã às 14 (catorze) horas e das 14 (catorze) horas às 22 (vinte e duas horas), alternadamente. Assim, tem-se que o reclamante não laborou no período considerado noturno pela CLT, que compreende o horário entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, não estando, portanto, caracterizado o sistema de horário de turnos ininterruptos de revezamento.

Tribunal TST
Processo E-RR - 858/2004-003-17-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos, turnos ininterruptos de revezamento, empregado com variação de horário em dois períodos.

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