TST - ED-RR - 774197/2001


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E PELO RECLAMANTE. Não podem ser acolhidos os Embargos de Declaração fundados em omissão e em contradição não configuradas.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 774197/2001
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração opostos pela petróleo brasileiro s.a, - petrobras e pelo reclamante, não podem ser acolhidos.

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