STJ - AgRg no REsp 666879 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0100356-2


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO-OCORRÊNCIA.
1. Não ocorre violação ao art. 535 do Código de Processo Civil
quando a matéria é decidida pelo Tribunal de origem em contrariedade
à tese defendida pelo Recorrente.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 666879 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0100356-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 446
Tópicos processual civil e previdenciário, agravo regimental no recurso especial, violação ao art.

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