TST - ED-RR - 647653/2000


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. Contradição não configurada. Conhecidos e providos os recursos de revista interpostos pela ré e MPT, com aplicação da OJ 177 da SDI-I/TST a afastar as violações suscitadas. Rejeita-se.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 647653/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, prequestionamento, violação de dispositivos constitucionais.

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