TST - RR - 56281/2002-900-02-00


11/abr/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Verifica-se que o eg. Tribunal Regional, com amparo na prova produzida, notadamente a prova pericial, entendeu demonstrado que o Reclamante trabalhava em atividade perigosa sujeito a condições de risco acentuado, logo, está em consonância com o disposto no art. 195 da CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Consoante os termos da Súmula 381/TST, a data do vencimento da obrigação de pagar a remuneração pelo trabalho prestado é o quinto dia útil do mês subseqüente ao que o trabalho foi realizado e, quando ultrapassada, dará ensejo à incidência de correção monetária a partir do dia 1º do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 56281/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos adicional de periculosidade, verifica-se que o eg.

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