TST - RR - 737980/2001


11/abr/2006

PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Segundo diretriz da Súmula nº 153 desta Corte, a prescrição pode ser suscitada em qualquer momento da Instância Ordinária. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 737980/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos prescrição, momento de argüição, segundo diretriz da súmula.

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