TST - RR - 659315/2000


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DESTA CORTE. Acórdão recorrido em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 270 a SDI-1 desta Corte. Ausência de contrariedade à Súmula nº 330/TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. VÍNCULO DE EMPREGO. Acórdão em que se registra existência de trabalho subordinado, oneroso, pessoal e continuado, sendo fiscalizado e supervisionado pela tomadora de serviços. Matéria fática. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não configuradas.

Tribunal TST
Processo RR - 659315/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, quitação, súmula 330 desta corte.

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