TST - A-RR - 686/2001-002-10-00


11/abr/2006

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. SÚMULA Nº 296 DO TST. 1. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso de revista há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. Inespecíficos os arestos oferecidos para cotejo, o recurso de revista não alcança conhecimento, tendo em conta a diretriz traçada pela Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 686/2001-002-10-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo, recurso de revista, divergência jurisprudencial.

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