TST - RR - 96/2003-036-12-00


11/abr/2006

QUEBRA DE CAIXA PAGAMENTO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA Os arestos colacionados são inespecíficos (Súmula nº 296, I, do TST) QUEBRA DE CAIXA NATUREZA JURÍDICA O acórdão regional encontra-se conforme a jurisprudência desta Corte Súmula nº 247.

Tribunal TST
Processo RR - 96/2003-036-12-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos quebra de caixa pagamento.

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