TST - RR - 45855/2002-900-02-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. QUITAÇÃO. O conhecimento da revista encontra obstáculo na Orientação Jurisprudencial 270 da SDI-1 deste Tribunal a atrair a aplicação do artigo 896, § 4º e § 5º, da CLT. Não conheço. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O pedido foi deferido com fundamento na realidade probatória apresentada. Divergência inespecífica. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 45855/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, plano de demissão voluntária, adesão.

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