STJ - EDcl no AgRg no REsp 618493 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0227351-9


13/dez/2004

Processo civil. Embargos de declaração em agravo em recurso
especial. Art. 535 do CPC.
- A ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão
embargada impõe a rejeição dos embargos de declaração.
Embargos de declaração no agravo no recurso especial rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 618493 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0227351-9
Fonte DJ 13.12.2004 p. 357
Tópicos processo civil.

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