TST - ED-RR - 345/2003-028-03-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. Provido parcialmente o recurso de revista do Reclamante, o silêncio do acórdão embargado acerca do valor arbitrado à condenação importa em omissão, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 345/2003-028-03-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, valor arbitrado à condenação, provimento parcial do recurso de revista do reclamante.

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