TST - ED-RR - 814237/2001


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS. 1. A omissão a justificar a oposição de embargos declaratórios somente se caracteriza quando o julgador deixar de pronunciar-se acerca de alegações ventiladas nas razões do recurso.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 814237/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, esclarecimentos.

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