TST - RR - 72768/2003-900-02-00


11/abr/2006

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONTRATAÇÃO MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA. ADMISSÃO POSTERIOR A 5/10/88. A contratação de trabalhador por empresa interposta, posteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, não gera vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, cuja responsabilidade se dá de forma meramente subsidiária pelas obrigações não adimplidas pelo empregador. Hipótese de incidência da Súmula nº 331, itens II e IV, do TST. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 72768/2003-900-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos vínculo empregatício, sociedade de economia mista, contratação mediante empresa interposta.

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