STJ - AgRg no Ag 601383 / MA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0067116-6


17/dez/2004

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DENÚNCIA. INÉPCIA. DELITO CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. CRIME
SOCIETÁRIO. NARRAÇÃO MINUCIOSA. INEXIGIBILIDADE.
É apta a denúncia que narra os acontecimentos criminosos imputando
aos autores do fato, de maneira genérica, o seu planejamento, ainda
que não tenha individualizado, de maneira precisa, as condutas
praticadas, vez que se trata de delito societário. Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 601383 / MA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0067116-6
Fonte DJ 17.12.2004 p. 611
Tópicos processual penal, agravo regimental, agravo de instrumento.

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