TST - E-RR - 631078/2000


11/abr/2006

RECURSO DE EMBARGOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCORPORAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. A argumentação trazida pela reclamante no sentido de que a gratificação semestral fora tacitamente ajustada e recebida desde a admissão e que a supressão ofende direito adquirido e, ainda, não ter similitude com a participação nos lucros, não foi objeto de exame pelo Juízo recorrido. Portanto, não há como confrontar estes argumentos, por absoluta falta de prequestionamento. Correta a decisão da C. Turma que aplicou a orientação contida na Súmula nº 297 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 631078/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de embargos, gratificação semestral, incorporação.

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