TST - RR - 945/2004-017-06-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POTENCIAL OFENSA AO ARTIGO 794 DA CLT. Empresta-se provimento a agravo de instrumento para melhor análise de potencial violação ao artigo 794 da CLT, quando o eg. Regional rejeita preliminar de nulidade por cerceio de defesa, em virtude da rejeição da oitiva de testemunha, em face da prova emprestada juntada aos autos e, no mérito, indefere a pretensão obreira à míngua de prova do fato constitutivo. Agravo de Instrumento a que se empresta provimento, ordenando-se o prosseguimento na forma regimental. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. A apresentação de prova emprestada não obsta a produção, pelas partes, de outros meios de provas suscetíveis de influir na sentença. Diante de tal cenário, constata-se cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal se outros elementos probatórios dos autos não foram suficientes para desincumbir a parte autora do ônus que lhe cabia. Recurso de Revista conhecido e provido para invalidando o acórdão recorrido e a r. sentença de primeiro grau, determinar o retorno dos autos `Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova indeferida.

Tribunal TST
Processo RR - 945/2004-017-06-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, provimento, cerceamento de defesa.

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