STJ - REsp 427582 / MS RECURSO ESPECIAL 2002/0044148-0


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE
TRÂNSITO ENVOLVENDO ÔNIBUS EM PASSAGEM DE NÍVEL. PREVISIBILIDADE.
FATO DE TERCEIRO NÃO RECONHECIDO.
I - Na linha da jurisprudência deste Tribunal, o fato de terceiro
que exclui a responsabilidade do transportador é aquele imprevisto e
inevitável, que nenhuma relação guarda com a atividade inerente à
transportadora.
II - Não afasta a responsabilidade objetiva da ré o fato de
terceiro, equiparado a caso fortuito, que guarda conexidade com a
exploração do transporte. No caso, está dentro da margem de
previsibilidade e risco o acidente provocado por abalroamento entre
ônibus e vagão em passagem de nível.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 427582 / MS RECURSO ESPECIAL 2002/0044148-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 515
Tópicos processual civil, recurso especial, ação indenizatória.

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