STJ - EDcl no AgRg no REsp 632070 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0212011-8


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO
RESCISÓRIA. FGTS.
1. Não prospera a pretensão da embargante, pois, no caso, não se
vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.
2. Ressalto que a embargante busca a modificação do aresto
embargado, sem ao menos se dar ao trabalho de apontar a ocorrência
de obscuridade, contradição ou omissão.
3. Impossibilidade de serem acolhidos embargos de declaração cujo
único objetivo é a rediscussão da tese defendida pela embargante.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 632070 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0212011-8
Fonte DJ 13.12.2004 p. 323
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

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