STJ - AgRg nos EDcl no Ag 578300 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0239129-5


13/dez/2004

Processo civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de
instrumento. Recurso especial. Ausência de prequestionamento.
- Não se admite o recurso especial quando a matéria suscitada não
foi debatida pelo Tribunal de origem.
Negado provimento ao agravo.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 578300 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0239129-5
Fonte DJ 13.12.2004 p. 354
Tópicos processo civil.

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