STJ - AgRg no MS 9757 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA 2004/0084173-7


17/dez/2004

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO
JUDICIAL - DECISÃO EMANADA DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO DO STJ -
DESCABIMENTO.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no MS 9757 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA 2004/0084173-7
Fonte DJ 17.12.2004 p. 387
Tópicos processo civil, agravo regimental, mandado de segurança contra ato judicial.

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