TST - RR - 5459/2001-011-09-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNICIDADE CONTRATUAL - PROVIMENTO Demonstrada divergência jurisprudencial específica apta a ensejar o Recurso de Revista, deve-se dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 5459/2001-011-09-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento unicidade contratual, provimento demonstrada divergência jurisprudencial.

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