TST - AIRR - 780419/2001


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Tendo a parte deixado de prequestionar o Órgão Julgador acerca de dispositivo constitucional tido como violado, a revista não merece processamento ante o óbice da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 780419/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de prequestionamento.

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