TST - RR - 10310/2002-900-04-00


20/abr/2006

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LISTA DOS SUBSTITUÍDOS. INCISO III DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Plenário deste Tribunal Superior, alinhando-se à jurisprudência firmada pelo excelso STF, no sentido de que o inciso III do artigo 8º da Constituição contempla autêntica hipótese de substituição processual generalizada, cujo alcance subjetivo não se restringe mais aos associados da entidade sindical, alcançando antes todos os integrantes da categoria, terminou por cancelar a Súmula nº 310 do TST, e vem reconhecendo a plena legitimação extraordinária conferida às entidades sindicais para atuarem como substitutos processuais na defesa dos interesses da categoria profissional a que representam. (Precedentes desta colenda Corte Superior). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 10310/2002-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos substituição processual, lista dos substituídos, inciso iii do artigo 8º da constituição federal.

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