STJ - HC 39000 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0148649-5


01/fev/2005

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM
FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA. GRAVIDADE DO DELITO.
DECISÃO DESFUNDAMENTADA. LIMINAR MANTIDA. ORDEM CONCEDIDA.
1. A mera alegação relativa à gravidade do crime imputado ao
indiciado não serve como fundamento para coibir o deferimento de
pedido de liberdade provisória formulado em decorrência de prisão em
flagrante, sendo indispensável que o julgador demonstre não só a
materialidade e os indícios de autoria, mas a presença concreta de
pelo menos um dos pressupostos que autorizam a prisão preventiva,
inscritos no art. 312 do Código de Processo Penal, consignando na
decisão motivos relevantes que indiquem a necessidade da custódia
cautelar.
2. Na hipótese, as duas testemunhas que efetuaram a prisão em
flagrante do paciente informaram que não presenciaram o roubo; que o
paciente não tentou fugir quando foi abordado; que somente ele foi
preso; que nada foi encontrado em seu poder, muito menos a arma
mencionada pela vítima, que, por sua vez, não forneceu identidade à
autoridade policial e declinou telefone no qual não é conhecida,
existindo, ainda, indícios de que o endereço por ela (vítima)
informado não é correto.
3. Assim sendo, considerando que não existem nem mesmo indícios
relevantes de que o paciente tenha efetivamente participado do
delito que lhe é imputado, aliado ao fato de que não tentou fugir
quando foi abordado e que nada foi encontrado em seu poder quando da
prisão em flagrante, a decisão que denega pedido de liberdade
provisória, fundada apenas na gravidade genérica do delito, carece
dos pressupostos legais que justificam a prisão preventiva.
4. Ordem concedida para que o paciente possa responder ao processo
em liberdade, mediante compromisso de comparecer a todos os atos
para os quais for intimado.

Tribunal STJ
Processo HC 39000 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0148649-5
Fonte DJ 01.02.2005 p. 590
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›