TST - RR - 756448/2001


28/abr/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI1 deste Tribunal). Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 756448/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos adicional de insalubridade, ausência de previsão da atividade insalubre na relação oficial do, não basta a constatação.

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