TST - ED-RR - 702731/2000


28/abr/2006

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO CONSENTIDA - OMISSÃO. Estando a decisão fundamentada na jurisprudência pacífica e atual desta Corte sobre a matéria, OJ 270 da SBDI-1, não há que se falar em omissão no julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 702731/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos transação extrajudicial adesão ao programa de demissão consentida, omissão, estando a decisão fundamentada.

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