STJ - HC 26736 / SP HABEAS CORPUS 2003/0012225-1


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA.
EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS
INCONTROVERSAS. IMPROPRIEDADE DA VIA.
1. Para que seja reconhecida a inocência do ora Paciente e,
conseqüentemente, seja reformado o acórdão proferido, faz-se
necessário, in casu, o revolvimento e reexame de todo o conjunto
fático-probatório dos autos, porquanto as provas colacionadas não
demonstraram de forma flagrante e incontroversa a inocência do
Paciente, o que é inviável na angusta via do habeas corpus.
2. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 26736 / SP HABEAS CORPUS 2003/0012225-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 585
Tópicos habeas corpus, extorsão mediante seqüestro, alegação de inocência.

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