TST - ED-ED-RR - 653974/2000


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de omissão no v. acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Fica mantida, contudo, a conclusão firmada pelo acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 653974/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão no julgado, provimento.

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