STJ - REsp 556879 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0099138-1


09/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. QUANTUM
POSTULADO NA INICIAL. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE. CPC, ART. 258.
I. Quantificada pelo autor a postulação indenizatória a título de
danos morais, servirá ela de parâmetro para a fixação do valor da
causa, nos termos do art. 258 do CPC.
II. Precedentes do STJ.
III. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 556879 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0099138-1
Fonte DJ 09.02.2005 p. 196
Tópicos processual civil, ação de indenização, danos morais.

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