TST - AIRR - 1795/2001-043-15-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstrada. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. Ofensa a dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não evidenciadas. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não configuradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1795/2001-043-15-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, cargo de confiança.

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