TST - E-RR - 771872/2001


28/abr/2006

SALÁRIO. UTILIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. INTEGRAÇÃO. 1. O ARTIGO 458, CAPUT, DA CLT ESTABELECE QUE, DESDE QUE FORNECIDOS HABITUALMENTE PELO EMPREGADOR, A HABITAÇÃO, A ALIMENTAÇÃO, O VESTUÁRIO, OU QUALQUER OUTRA PRESTAÇÃO IN NATURA CONSTITUEM SALÁRIO UTILIDADE. ALÉM DA HABITUALIDADE, O DISPOSITIVO EM QUESTÃO PRESSUPÕE TAMBÉM O FORNECIMENTO GRATUITO DA UTILIDADE PELA EMPRESA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O EMPREGADO, A FIM DE QUE SE CARACTERIZE O SALÁRIO IN NATURA. 2. SE O EMPREGADO ARCA COM O PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, NÃO SE VISLUMBRA FORNECIMENTO GRATUITO DE UTILIDADE, AFASTANDO-SE A HIPÓTESE DE SALÁRIO IN NATURA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 771872/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos salário, utilidade, energia elétrica.

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