STJ - REsp 646834 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0032212-1


14/fev/2005

CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS
REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. VINTE ANOS.
1 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes
mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a
correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios,
fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco
anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco
anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.
2 - Recurso especial conhecido, mas desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 646834 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0032212-1
Fonte DJ 14.02.2005 p. 214
Tópicos civil, contrato bancário, poupança.

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