TST - E-ED-RR - 4078/2000-018-09-40


28/abr/2006

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. Segundo se extrai do entendimento lançado pelo E. Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça do Trabalho dirimir controvérsia acerca de pedido de indenização por dano moral que guarda pertinência com a relação de emprego. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 4078/2000-018-09-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos competência da justiça do trabalho, dano moral, segundo se extrai do.

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