TST - AIRR - 861/2003-016-10-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA.EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A controvérsia se resolveu pela análise da prova produzida, o que constitui óbice à veiculação da revista, a teor da Súmula 126 do TST. Ao contrário do que restou alegado, o julgado observou o comando dos dispositivos apontados como violados (arts. 7º, XXX da CF e 461 da CLT). Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 861/2003-016-10-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista.equiparação salarial, princípio da isonomia, a controvérsia se resolveu.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›