TST - AIRR - 332/2003-303-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. A Decisão Regional encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, do C. TST, motivo pelo qual não há como properar o apelo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 332/2003-303-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços.

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